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O Ministério das Relações Exteriores foi informado de que a empresa Amazon Inc. submeteu à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), em 17/4/2019, proposta para obter o domínio de primeiro nível .AMAZON, que, na visão do Brasil, não atende preocupações importantes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

澳门直营博彩O Brasil reitera sua disposição de buscar, de boa-fé, uma solução amigável e mutuamente aceitável para a controvérsia entre a empresa Amazon e os países da OTCA, que assegure: (1) que os países da OTCA compartilharão responsabilidades com a empresa em temas centrais relacionados à governança do nome de domínio de primeiro nível, mediante um Comitê Gestor que garanta o efetivo compartilhamento daquela responsabilidade; (2) que nomes de domínio de segundo nível importantes para a promoção do patrimônio natural e cultural dos países amazônicos serão protegidos ou, em alguns casos, delegados a esses países por acordo mútuo; (3) que nomes de domínio de segundo nível que possam confundir ou induzir a erro sobre questões próprias da região amazônica não serão utilizados pela empresa; e (4) que mudanças em relação ao regime de governança do nome de domínio .AMAZON ocorram por acordo entre as partes.

澳门直营博彩Com esse espírito, ao longo dos últimos meses, o governo brasileiro tem dialogado com os demais países membros do OTCA, com a ICANN e com a empresa Amazon, na expectativa de prosseguir o esforço de compreensão mútua iniciado em março passado, como resultado dos entendimentos mantidos durante a 64ª Reunião da ICANN em Kobe, Japão, em busca de solução consensual, conforme recomenda o Comitê Assessor Governamental (GAC) da ICANN.

Qualquer decisão que a ICANN venha a tomar deveria levar em conta a sensibilidade política envolvida na atribuição exclusivamente a interesses privados de um nome de domínio indissociavelmente relacionado à identidade de milhões de pessoas. Deveria, também, considerar plenamente o interesse público dos países amazônicos, bem como a necessidade de preservar a governança verdadeiramente multissetorial da Internet e reforçar a legitimidade dos mecanismos de gestão de recursos globais da rede.

O governo brasileiro reafirma sua expectativa de que as partes envolvidas farão uso de todas as oportunidades disponíveis, inclusive com extensão apropriada do prazo para consultas entre a empresa Amazon e os países amazônicos, para que se alcance solução mutuamente aceitável na matéria.

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